Multa antitrust da UE contra a Google: 2,42 mil milhões de €, que ainda hoje te beneficiam

A Google colocou o seu próprio serviço de comparação do Shopping em destaque nos resultados de pesquisa e despromoveu sistematicamente os serviços de comparação de preços concorrentes. A decisão abrange 13 países do EEE e quase uma década de comportamento.

Foi precisamente esta decisão que abriu o leilão do Shopping a Comparison Shopping Services (CSS) independentes — a base de todos os programas de parceiros CSS disponíveis hoje para os lojistas.

A comissária Vestager classifica a atuação da Google como uma clara violação da lei

„A Google desenvolveu muitos produtos e serviços inovadores que mudaram as nossas vidas. Isso é positivo. Mas a estratégia da Google para o seu serviço de comparação do Shopping não consistiu em atrair clientes tornando o produto melhor do que o da concorrência. Em vez disso, a Google abusou do seu domínio de mercado como motor de pesquisa, ao favorecer o seu próprio serviço de comparação nos resultados de pesquisa e despromover os dos concorrentes. O que a Google fez é ilegal à luz do direito da concorrência da UE. Impediu outras empresas de terem a oportunidade de competir de forma justa e de inovar. E, acima de tudo, privou os consumidores europeus de uma escolha real de serviços e dos benefícios plenos da inovação."

A Google favorece sistematicamente o seu próprio serviço de comparação de preços desde 2008

O produto principal da Google é o motor de pesquisa, que fornece resultados aos consumidores que pagam por eles com os seus dados. Quase 90 % das receitas da Google provêm de publicidade, incluindo os anúncios gerados por pesquisas.

Em 2004, a Google entrou no mercado europeu separado de comparação de preços com um produto inicialmente chamado «Froogle». Em 2008, foi renomeado para «Google Product Search» e, desde 2013, chama-se «Google Shopping». No lançamento, já existiam fornecedores estabelecidos. Um documento interno da Google de 2006 constatava: «Froogle just doesn't work.»

Os serviços de comparação de preços dependem fortemente de tráfego para serem competitivos. Mais tráfego significa mais cliques, mais vendas e mais lojistas que querem listar os seus produtos. Como a Google domina a pesquisa geral, a Pesquisa Google é uma fonte de tráfego decisiva para qualquer serviço de comparação de preços.

A partir de 2008, a Google mudou radicalmente a sua estratégia nos mercados europeus. O seu próprio serviço de comparação passou a ser colocado sistematicamente no topo, ou perto do topo, dos resultados de pesquisa, enquanto para os concorrentes se aplicavam algoritmos de pesquisa genéricos com critérios que empurravam os serviços rivais para baixo. O próprio serviço da Google estava isento destas despromoções. O resultado: o Google Shopping era muito mais visível para os consumidores do que qualquer concorrente.

Isto viola o direito da concorrência da UE, porque a Google abusa do seu poder de mercado na pesquisa

Uma posição dominante no mercado não é, por si só, ilegal segundo o direito da UE; contudo, as empresas dominantes têm uma responsabilidade especial de não abusar da sua posição para restringir a concorrência — nem no mercado dominado, nem em mercados vizinhos.

A Comissão concluiu que a Google detém, desde 2008 (na Chéquia desde 2011), uma posição dominante na pesquisa geral na internet em todo o Espaço Económico Europeu — os 31 países do EEE —, com quotas de mercado geralmente acima de 90 %. A Google introduziu a autopreferência em 13 países do EEE: Alemanha e Reino Unido (janeiro de 2008), França (outubro de 2010), Itália, Países Baixos e Espanha (maio de 2011), Chéquia (fevereiro de 2013), e ainda Áustria, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Polónia e Suécia (novembro de 2013).

A autopreferência faz disparar o tráfego da própria Google e afunda o da concorrência

Já no desktop, cerca de 95 % de todos os cliques recaem sobre os primeiros dez resultados genéricos da página 1 (só o primeiro resultado recebe cerca de 35 %). O primeiro resultado da página 2 recebe apenas cerca de 1 %. Se o resultado principal descer para a posição 3, os cliques já caem para metade. Em dispositivos móveis, o efeito é ainda mais acentuado.

Com estas práticas, o tráfego no próprio serviço de comparação da Google aumentou, enquanto a concorrência perdeu fortemente:

A Comissão baseia a sua decisão em terabytes de dados de pesquisa e documentos internos

Para a sua decisão, a Comissão reuniu e analisou um vasto conjunto de provas, entre as quais:

1. Documentos internos da Google e de outros intervenientes no mercado.
2. Cerca de 5,2 terabytes de resultados de pesquisa reais da Google — cerca de 1,7 mil milhões de pesquisas.
3. Experiências e inquéritos sobre o efeito da visibilidade nos resultados de pesquisa no comportamento dos consumidores e na taxa de cliques.
4. Dados financeiros e de tráfego sobre a importância comercial da visibilidade e da despromoção na Pesquisa Google.
5. Um inquérito de mercado abrangente, dirigido a várias centenas de empresas clientes e concorrentes.

A Google tem de pagar e tratar o seu serviço como qualquer concorrente

A coima de 2 424 495 000 € reflete a duração e a gravidade da infração e foi calculada com base nas receitas que a Google obteve com o seu serviço de comparação de preços nos 13 países do EEE em causa.

A Google foi obrigada a pôr fim ao comportamento ilegal no prazo de 90 dias e a não continuar qualquer prática equivalente. Em especial, a Google tem de aplicar aos serviços de comparação concorrentes, nos seus resultados de pesquisa, os mesmos processos e métodos de posicionamento e apresentação que aplica ao seu próprio serviço. A Comissão fiscaliza o cumprimento e a Google tem de apresentar relatórios regulares.

Se a Google não cumprir as obrigações, arrisca sanções pecuniárias de até 5 % da receita diária média mundial da Alphabet. Além disso, a Google pode ser processada por indemnização, em tribunais nacionais, por qualquer pessoa ou empresa prejudicada pelo seu comportamento anticoncorrencial — facilitado pela diretiva da UE relativa a ações de indemnização por infração ao direito da concorrência.